Capítulo I
(da denominação, do regime jurídico, dos objectivos e do domicílio social )

Artº. primeiro: Com a denominação de Sociedade Portuguesa de Ovinotecnia e Caprinotecnia, está constituída uma Sociedade técnico-científica de âmbito nacional que se regerá pelos presentes Estatutos e por todas as normas contidas nas disposições legais portuguesas e durará por tempo indeterminado.
§ primeiro - A Sociedade não tem fins lucrativos e tem como objectivo a qualidade da vida humana e animal no território português baseada na Ovinotecnia e Caprinotecnia. Agrupa pessoas que, de algum modo, se interessem, se ocupem ou se tenham ocupado em quaisquer dos ramos ou sectores de actividade ligados aos ovinos e/ou caprinos.
§ segundo - A sede ficará localizada na Estação Zootécnica Nacional, Fonte Boa, Vale de Santarém, admitindo-se, todavia, a possibilidade da sua transferência para outro local, por simples deliberação da Assembleia Geral.
§ terceiro - Poderá haver um ou mais delegados em cada uma das regiões agrárias do Ministério da Agricultura e Pescas, com as prerrogativas de organização e de administração local o qual representará e defenderá a Sociedade na região, numa perspectiva de direcção e unidade nacionais, empenhando-se com o máximo interesse e isenção na implementação e dinamização dos superiores objectivos enunciados no § primeiro.
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Artº. segundo: A Sociedade realizará as suas actividades técnico-científicas com base nas seguintes acções:
a) Reuniões periódicas, encontros e seminários nos quais se deverão permutar novas técnologias e experiências susceptíveis de maior interesse para o País nos vários espaços geográficos e produtivos dos pequenos ruminantes.
b) Publicação ou distribuição de documentação e informação, no âmbito do artigo primeiro, incluindo trabalhos de investigação e de experimentação.
c) Cooperação com outras Sociedades Científicas e Técnicas, nacionais e internacionais  e Organizações sócio-profissionais (Federações, Associações Cooperativas e Associações de Criadores), podendo constituir com elas uniões ou federações regionais, nacionais ou internacionais.
d) Colaboração com a Administração Pública Portuguesa e dinamização em tudo o que for considerado útil e de interesse mútuo, dentro do âmbito destes Estatutos.

§ primeiro: Exclusão de uso de bens da Sociedade ou de suporte da sua organização para qualquer actividade comercial.
§ segundo: Para efeitos de admissão e de publicação de quaisquer trabalhos técnico-científicos haverá sempre uma Comissão de Selecção  idónea, a nomear pela Direcção e constituída por sócios da Sociedade, de molde a que seja atingido e conservado elevado nível científico.
 
 

Artº. terceiro: Os sócios agrupam-se em quatro categorias: fundadores, efectivos, honorários e beneméritos.

Artº. quarto: São considerados sócios fundadores os elementos do grupo promotor dos “Encontros de Veterinários Ligados à Ovinicultura”, que constituíram o embrião desta Sociedade.

Artº. quinto: Serão sócios efectivos todas as pessoas que satisfaçam as seguintes condições:
a) Que solicitarem a sua admissão, em formulário próprio, dirigido ao Presidente da Direcção da Sociedade;
b) Que obtenham o parecer e a decisão favoráveis da Direcção da Sociedade.

Artº. sexto: Serão sócios honorários as individualidades nacionais ou estrangeiras de reconhecido valor científico e técnico, que a Sociedade deseje distinguir por serviços prestados no domínio do § primeiro do artigo primeiro destes estatutos.
§ único: A admissão de Sócios honorários será feita com a aprovação da Assembleia Geral, por proposta da Direcção ou de um mínimo de dez sócios efectivos.

Artº. sétimo: Serão sócios beneméritos as pessoas singulares ou colectivas que contribuam para a Sociedade com donativos ou serviços relevantes, e sejam aceites em Assembleia Geral.
§ único: A admissão de sócios beneméritos far-se-á por proposta da Direcção, votada em Assembleia Geral.

Artº. oitavo: Os sócios fundadores e efectivos obrigam-se ao pagamento de uma quota, cuja importância e periodicidade são fixadas em Assembleia Geral por proposta da Direcção.
§ único: os sócios honorários e beneméritos não são obrigados ao pagamento de quota.

Artº. nono: Todos os sócios têm igual dever e direito de participar nas Assembleias Gerais da Sociedade.
§ único: Só terão direito a voto e a ser eleitos para cargos dos orgãos dirigentes da Sociedade ou a representá-la, os sócios fundadores e efectivos em pleno uso dos seus direitos.

Artº. décimo: Consideram-se sócios fundadores e efectivos em pleno uso dos seus direitos os que tiverem o pagamento das suas quotas em dia.

Artº. décimo primeiro: Deixarão de ser sócios:
a) Aqueles que o desejarem, exprimindo-o por escrito à Direcção;
b) Os sócios efectivos que deixarem de pagar a quota por um período de dois anos consecutivos;

c) Os sócios que forem expulsos da Sociedade por votação de dois terços da Assembleia Geral.
§ primeiro: poderão ser readmitidos todos aqueles que tiverem sido excluídos ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do presente artigo. Esta readmissão implica proposta da Direcção, aprovada pela Assembleia Geral.
§ segundo: Os sócios sujeitos ao disposto na alínea c) do presente artigo, têm direito à apresentação de defesa prévia.
 
 

Artº. décimo segundo: Os orgãos directivos da Sociedade são a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Artº. décimo terceiro: A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno uso dos seus direitos.

Artº. décimo quarto: A Assembleia Geral terá uma mesa constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários, os quais serão eleitos por um período de três anos, por maioria absoluta de votos da AG.

§ único: Nenhum sócio poderá ser eleito para o mesmo cargo da mesa da Assembleia Geral, mais do que duas vezes consecutivas.

Artº. décimo quinto: Compete ao Presidente da Assembleia Geral convocar e dirigir os trabalhos das AG ordinárias e extraordinárias e convocar, sempre que necessário, reuniões extraordinárias da Direcção.

Artº. décimo sexto: O Vice-Presidente substituirá o Presidente da Assembleia Geral nos seus impedimentos.

Artº. décimo sétimo: A Assembleia Geral reunirá ordinariamente duas vezes por ano por convocatória, com um prazo mínimo de 15 dias de antecedência, do Presidente da mesa. No primeiro trimestre de cada ano civil, reunirá para discussão e votação do relatório anual de actividades e contas da Direcção e do parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício do ano anterior. No final do ano civil, a Assembleia reunirá para apreciar o plano de actividades para o ano seguinte proposto pela Direcção. Nas reuniões da Assembleia Geral poderão ser discutidos outros assuntos de interesse da Sociedade e eleitos os Corpos Directivos, quando for caso disso. Da convocatória constará o dia, hora e local da reunião e a Ordem de Trabalhos da Assembleia. Sempre que possível, procurar-se-à que as Assembleias coincidam com a realização, no tempo e no local, de reuniões técnico-científicas da Sociedade.
§ único - A Assembleia Geral poderá reunir fora da sede social da Sociedade.

Artº. décimo oitavo: A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária convocada pelo Presidente da mesa, sempre que haja necessidade de abordar assuntos de importância que justifiquem tal medida, devendo a reunião ser solicitada, por escrito, pelo Presidente da Direcção ou por um mínimo de dez sócios efectivos. A convocatória será feita com quinze dias de antecedência e dela constarão o dia, a hora, o local e a Ordem dos Trabalhos.
§ único - Convocar-se-à uma Assembleia Geral extraordinária sempre que, por impedimento definitivo ou demissão, haja necessidade de eleger nova Direcção.

Artº. décimo nono: A votação nas Assembleias Gerais far-se-à por contagem dos votos dos sócios presentes, sendo as decisões aprovadas por maioria dos votos.
§ único - As eleições para a Direcção, Conselho Fiscal e mesa da Assembleia Geral poderão ser feitas por correspondência, enviando-se o voto ao Presidente da mesa da Assembleia geral, em carta fechada.

Artº. vigésimo: À Assembleia Geral compete:
a) Eleger ou demitir a Direcção ou algum dos seus membros, bem como eleger a mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscal;
b) Deliberar sobre a aceitação de sócios honorários e beneméritos bem como da expulsão nos termos da alínea c) do artigo décimo primeiro e a readmissão de sócios;
c) Deliberar sobre todos os assuntos apresentados e constantes da Ordem de Trabalhos.
d) Nomear uma Comissão para a gestão da Sociedade até novas eleições, em caso de deliberar a não permanência em exercício de uma Direcção cessante.
§ único - Quando à hora estabelecida para a realização da Assembleia Geral não estiver presente a maioria de sócios com direito a voto, a Assembleia reunirá meia hora depois e deliberará com qualquer número de sócios.
 
 

Artº. vigésimo primeiro: A Direcção da Sociedade é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário Geral, um Tesoureiro e Vogais em número ímpar de 1 a 5.

Artº. vigésimo segundo: O mandato da Direcção é de três anos podendo ser renovado por igual período apenas uma vez.

Artº. vigésimo terceiro: Compete à Direcção:
a) Promover a realização de reuniões ou outras quaisquer actividades que sirvam os objectivos da Sociedade;
b) Executar as deliberações da Assembleia Geral;
c) Decidir sobre todos os assuntos da Sociedade que não careçam da aprovação da Assembleia Geral;
d) Administrar os bens da Sociedade;
e) Constituir e coordenar a actividade de comissões de estudo ou grupos de trabalho para tratar de assuntos específicos de carácter técnico-científico ou outros que interessem à Sociedade;
f) Representar a Sociedade junto de quaisquer orgãos e instituições oficiais ou privadas, de carácter científico, jurídico ou administrativo;
g) Nomear representantes da Sociedade para participar em manifestações de carácter científico ou técnico;
h) Promover as publicações da Sociedade;
i) Propor à Assembleia Geral a admissão de sócios honorários e beneméritos.
j) Deliberar sobre a aceitação de sócios efectivos, bem como da sua exclusão nos termos da alínea b) do artigo décimo primeiro.
k) Propor à Assembleia Geral a expulsão de sócios nos termos da alínea c) do artigo décimo primeiro;
l) Admitir ou demitir quaisquer empregados da Sociedade e fixar os seus honorários de acordo com a lei vigente.

Artº. vigésimo quarto: Compete aos membros da Direcção as seguintes atribuições:
- ao Presidente:
a) Dirigir as reuniões científicas, técnicas e administrativas da Sociedade;
b) Representar a Sociedade em reuniões nacionais e internacionais da especialidade, podendo delegar num sócio efectivo de reconhecido prestígio para essas funções;
c) Ter voto de qualidade nas reuniões da Direcção.

- ao Vice-Presidente:
 a) Coadjuvar o Presidente e substitui-lo nos seus impedimentos.

- ao Secretário Geral:
a) Assegurar a correspondência, a organização, a redacção das actas e a publicação dos trabalhos da Sociedade;
b) Coordenar a organização de reuniões técnicas e científicas ou outras manifestações e agregar os elementos julgados necessários à efectivação dos mesmos.

- ao Tesoureiro:
a) Administrar os fundos da Sociedade e orientar a sua escrituração.

- ao(s) Vogal(is):
a) Substituir o Secretário Geral e o Tesoureiro nos seus impedimentos;
b) Cooperar nas actividades da Direcção, particularmente nas atribuições do Secretário Geral e do Tesoureiro.

Artº. vigésimo quinto: A Direcção elaborará um relatório anual, do qual deverão constar as actividades e as contas da Sociedade. Este relatório será apreciado pelo Conselho Fiscal, e apresentado em reunião da Assembleia Geral. Apresentará ainda um plano com as actividades propostas para o ano seguinte.

Artº. vigésimo sexto: A Direcção poderá ser demitida:
a) A seu pedido, por solicitação escrita ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por maioria dos seus membros;
b) Por voto de desconfiança da Assembleia Geral.
§ único: A Direcção cessante permanecerá em exercício até à tomada de posse da nova Direcção, se a Assembleia Geral não deliberar em contrário.
 
 

Artº. vigésimo sétimo: O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente e dois Vogais. O seu mandato é de três anos, renováveis uma vez, e reúne ordinariamente uma vez por ano.

Artº. vigésimo oitavo: Compete ao Conselho Fiscal :
a) Fiscalizar as contas e a gestão dos fundos da Sociedade;
b) Dar parecer sobre o relatório anual de actividades e contas da Direcção;
c) Coadjuvar a Direcção quando para tal for solicitado.
 
 

Artº. vigésimo nono: O Conselho Consultivo é constituído por entidades idóneas, de reconhecido mérito no campo da ovinicultura e caprinicultura, que tenham prestado relevantes serviços à Sociedade.
A admissão a este Conselho será submetida à aprovação da Assembleia Geral, por proposta da Direcção.

Artº. trigésimo: Atribuições do Conselho Consultivo:
 a) O Conselho Consultivo tem como atribuição principal a emissão junto da Direcção de pareceres e propostas sobre as actividades da Sociedade ou sobre quaisquer outros assuntos a pedido da Direcção.
 b) Os membros do Conselho Consultivo poderão igualmente colaborar nas actividades da Sociedade ou representá-la em quaisquer eventos, sempre que para tal sejam solicitados pela Direcção.
§ único: Os membros do Conselho Consultivo têm acesso às reuniões da Direcção, sem contudo terem direito a voto.
 
 

Artº. trigésimo primeiro: os fundos da Sociedade são constituídos:
a) pelas quotas dos sócios;
b) por subsídios ou donativos de organismos ou entidades públicas ou privadas.

Artº. trigésimo segundo: Estes estatutos poderão ser alterados por proposta da Direcção ou de mais de 25 % dos sócios efectivos, desde que a mesma seja aprovada em Assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito, e por voto favorável de três quartos do número de associados presentes.

Artº. trigésimo terceiro: Em caso de dissolução da Sociedade, os bens que esta possua nessa data passarão para o domínio de uma outra associação ou instituição nacional, após prévio acordo da Assembleia Geral convocada para esse fim.

Artº. trigésimo quarto: Os casos omissos serão resolvidos por deliberação da Assembleia Geral ou disposições legais existentes.